Comité Jurídico

O Comité Jurídico:
a) analisa questões legais relacionadas com o futebol e aconselha a UEFA na matéria;
b) fornece aconselhamento jurídico sobre os Estatutos e Regulamentos da UEFA, bem como sobre estatutos e regulamentos das federações associadas da UEFA;
c) discute e estuda leis nacionais que afectam o futebol;
d) fornece aconselhamento legal em relação a disputas que envolvam a UEFA;
e) monitoriza o desenvolvimento de leis da União Europeia no campo do desporto em geral e do futebol em particular.