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Câmara Adjudicatória do Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA

Câmara Adjudicatória do Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA
A Câmara Adjudicatória do Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA (CFCB) decide os casos apresentados pelo investigador-principal do CFCB ©Getty Images
Publicado: Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014, 9.48CET

A Câmara Adjudicatória do Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA (CFCB) decide casos apresentados pelo investigador-principal do CFCB, pelo presidente do CFCB e requeridos directamente por uma das partes envolvidas.

A Câmara Adjudicatória é composta pelo presidente do CFCB, que lidera a Câmara Adjudicatória do CFCB e supervisiona o funcionamento correcto do CFCB e por pelo menos três outros membros, incluindo dois vice-presidentes do CFCB.

Os trabalhos são conduzidos pelo presidente do CFCB que informa o réu do início da fase de julgamento.

A câmara adjudicatória toma a decisão final na presença de pelo menos três dos seus membros, incluindo o presidente do CFCB, que assiste às delibrerações, e por maioria simples. A câmara adjudicatória pode tomar as seguintes decisões finais: julgar o caso, aceitar ou rejeitar a inscrição de um clube nas competições da UEFA, impor medidas disciplinares; defender, rejeitar ou modificar uma decisão do investigador-principal do CFCB.

As medidas disciplinares incluem, entre outras: aviso; repreensão; multa; dedução de pontos; retenção de receitas provenientes de uma competição da UEFA; proibição de registo de novos jogadores nas competições da UEFA; restrição do número de jogadores que um clube pode registar nas competições da UEFA, incluindo um limite financeiro sobre o custo total das despesas com salários dos jogadores inscritos na Lista A para as competições europeias de clubes; desclassificação das competições a decorrer e/ou exclusão de competições futuras; retirada de título ou prémio.

Mais detalhes sobre a Câmara Adjudicatória do Comité de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA podem ser encontrados nas regras processuais que regem o Comité de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA 

Presidente
José Narciso da Cunha Rodrigues (Portugal)

Vices-Presidentes
Christiaan Timmermans (Holanda)
Louis Peila (Suíça)

Membros
Charles Flint (ENG)
Adam Giersz (POL)

Última actualização: 14-02-17 0.46CET