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Publicado: Quarta-feira, 1 de Maio de 2013, 12.00CET

Casos disciplinares nas competições da UEFA
Segundo o artigo 32 dos Estatutos da UEFA, a UEFA tem dois órgãos disciplinares – o Comité de Controlo, Ética e Disciplina e o Comité de Recursos. Os Inspectores Disciplinares da UEFA representam a UEFA na tramitação processual até a sua chegada aos órgãos disciplinares. Estas autoridades gozam de independência dentro da organização e os seus membros regem-se pelos regulamentos e normas da UEFA.

©UEFA.com

Reunião disciplinar na sede da UEFA

O Comité de Controlo, Ética e Disciplina tem a seu cargo os processos disciplinares, decorrentes de situações ocorridas tanto dentro como fora dos relvados, conforme os Estatutos, regulamentos e decisões da UEFA e que não sejam da competência de outro comité ou órgão. O Controlo, Ética e Disciplina decide o rumo dos inquéritos, profere sentenças e decide sobre a admissão ou não de protestos. Tem a cargo ainda a decisão da admissibilidade dos clubes às competições de clubes da UEFA.

O Comité de Recursos decide os recursos das decisões disciplinares emanadas do Comité de Controlo e Disciplina. Tanto pode confirmar como alterar ou revogar a decisão recorrida.

O papel do Inspector de Ética e Disciplina da UEFA pode ser comparado com o de um procurador do Estado. Estes inspectores investigam as violações dos Estatutos, regulamentos e decisões da UEFA e representam o organismo nos processos disciplinares. Podem também abrir processos disciplinares e instruir recursos ou contra-alegações.

Os membros dos órgãos disciplinares e os inspectores de ética e disciplina são eleitos pelo Comité Executivo da UEFA (a partir de candidaturas propostas pelas federações-membrp da UEFA) por um mandato de quatro anos. Não podem fazer parte do Comité Executivo ou de outro órgão ou comité da UEFA, conforme estatuído pela UEFA.

Os assuntos de cariz disciplinar são da competência da unidade de integridade, liderada por Emilio Garcia, sob a jurisdição do director da divisão de assuntos legais da UEFA, Alisdair Bell.

Última actualização: 14-02-17 0.30CET