Órgão de Controlo Financeiro de Clubes

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O Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA (CFCB) supervisiona a aplicação do Sistema de Licenciamento de Clubes da UEFA e dos Regulamentos de Fair Play Financeiro.

O CFCB é um órgão para a Administração da Justiça e pode aplicar sanções disciplinares do caso de não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Licenciamento de Clubes da UEFA e dos Regulamentos de Fair Play Financeiro. As suas decisões finais só poderão ser alvo de recurso directamente no Tribunal Arbitral do Desporto, situado em Lausanne. É importante ressaltar que o CFCB é competente para determinar se os licenciadores (as federações nacionais) e os candidatos a licenças (clubes) cumpriram os critérios de licenciamento ou os requisitos de fair play financeiro e decidir em casos relativos a elegibilidade dos clubes para as competições de clubes da UEFA.

O CFCB é composto por uma Câmara Investigatória, liderada pelo investigador-principal do CFCB para as fases de investigação dos procedimentos, e por uma Câmara Adjudicatória para a fase de julgamento dos procedimentos, liderada pelo Presidente do CFCB.

Em Maio de 2016, o Comité Executivo da UEFA reelegeu os membros do CFCB para um mandato entre 2016 e 2020.

O CFCB é presidido por José Narciso da Cunha Rodrigues. Antigo Procurador-Geral da República Portuguesa, Cunha Rodrigues foi juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU) desde 2000, tendo assumido funções a 8 de Outubro de 2012, altura em que deixou o CJEU.