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Fair play financeiro

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O Comité Executivo da UEFA aprovou, em Setembro de 2009, por unanimidade, um conceito de "fair play" financeiro para o bem-estar da modalidade. O conceito também recebeu o apoio de toda a família do futebol, sendo os seus principais objectivos os seguintes:

• introduzir mais disciplina e racionalidade nas finanças dos clubes de futebol

• diminuir a pressão sobre salários e verbas de transferências e limitar o efeito inflacionário

• encorajar os clubes a competir apenas com valores das suas receitas

• encorajar investimentos a longo prazo no futebol juvenil e em infra-estruturas

• proteger a viabilidade a longo prazo do futebol europeu

• assegurar que os clubes resolvem os seus problemas financeiros a tempo e horas.

Estes objectivos entretanto aprovados reflectem a visão de que a UEFA tem o dever de ter em consideração o ambiente sistémico do futebol europeu de clubes, nos quais os emblemas competem e, em particular, o impacto inflacionário alargado dos gastos dos clubes em salários e verbas de transferências.

Em épocas recentes, muitos clubes reportaram perdas financeiras, e, em alguns casos, maiores de ano para ano. O panorama económico global criou difíceis condições de mercado para os clubes europeus e isto pode ter impacto negativo na geração de receitas e cria desafios adicionais para os clubes, no que diz respeito à disponibilidade do financiamento e para operações do dia-a-dia. Muitos clubes sentiram problemas de liquidez, levando, por exemplo, ao atraso no pagamento a outros clubes, empregados e autoridades sociais e dos impostos.

Assim, conforme o solicitado pela família do futebol e em consulta com a própria família do futebol, a UEFA está a introduzir medidas sensíveis e exequíveis para realizar estes objectivos. Estes incluem uma obrigação para os clubes de, durante um determinado período de tempo, equilibrarem as suas contas. Sob este conceito, os clubes não podem repetidamente gastar mais do que as receitas que geram e os clubes estarão obrigados a respeitar atempadamente todos os compromissos relacionados com pagamentos de transferências e de empregados. Clubes de risco mais elevado que falham determinados indicadores também serão obrigados a providenciar orçamentos em que detalhem os seus planos estratégicos.

As medidas de "fair play" financeiro envolvem uma avaliação multi-anual, permitindo que se forme uma perspectiva a longo prazo e no seio de um contexto mais alargado do futebol europeu de clubes. Estas medidas vão para além dos critérios existentes do sistema de licenciamento de clubes que são criados inicialmente para permitir uma avaliação das situações financeiras dos clubes no curto prazo, e são primariamente administradas pelos organismos tutelares de cada federação filiada na UEFA.

O Comité Executivo da UEFA aprovou, em Junho de 2012, a criação do Comité de Controlo Financeiro dos Clubes (CFCB), de duas câmaras, para supervisionar a aplicação do Licenciamento de Clubes e Regulamentos de Fair Play Financeiro da UEFA.

O CFCB substituiu o Painel de Controlo Financeiro de Clubes, que monitorizou os emblemas desde a introdução dos regulamentos em Maio de 2010, com a principal evolução a ser o facto de o CFCB ser um Órgão para Administração da Justiça da UEFA. Também é competente para impor medidas disciplinares no caso do não cumprimento dos requisitos e de decidir em casos de elegibilidade de clubes para as competições de clubes da UEFA.

Nos termos das normas processuais que regem o Comité de Controlo Financeiro dos Clubes, os membros da CFCB deixam de ser parte nos processos, sob iniciativa própria ou a pedido deles mesmos, da sua federação ou de um clube dessa federação ou ainda a pedido de outro clube que, por qualquer razão, a ele possa estar relacionado, ou caso a sua independência ou imparcialidade esteja em dúvida.

As decisões disciplinares relacionadas com a implementação dos Regulamentos de Licenciamento de Clubes e Fair Play Financeiro da UEFA (em inglês) são tomadas pelo Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA, inicialmente através da câmara investigatória, mas potencialmente também pela câmara adjudicatória, sendo todas as decisões publicadas (apenas em inglês).

Os Regulamentos de Licenciamento de Clubes e Fair Play Financeiro da UEFA, aprovados em Maio de 2010 após extenso período de consultas e actualizados para a edição de 2012, têm sido implementados durante um período de três anos, com os emblemas que participam nas competições de clubes da UEFA a verem os seus pagamentos de transferências e a funcionários monitorizados pela primeira vez durante o Verão de 2011, e a avaliação do equilíbrio efectuada também pela primeira vez em 2013/14.

O sucesso prematuro da implementação do projecto, com despesas reduzidas em 80 por cento e com perdas dos clubes um pouco por toda a Europa reduzidas em 900 milhões de euros, é uma resposta inequívoca a todos os que consideraram o projecto demasiado ambicioso e difícil de implementar, tendo sido apoiado amplamente por todos os intervenientes no futebol.

Última actualização: 26-06-17 9.36CET