"Fair-play" financeiro de acordo com as políticas europeias

A Comissão Europeia confirmou que as regras de "fair play" financeiro estão de acordo com as políticas comunitárias, com o Presidente da UEFA e o comissário para a concorrência a emitirem um comunicado conjunto.

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A Comissão Europeia confirmou que os regulamentos do "fair play" financeiro da UEFA estão de acordo com as políticas da União Europeia (UE) de ajuda aos Estados-membro.

O Presidente da UEFA, Michel Platini, e o vice-presidente da Comissão Europeia e comissário responsável pela concorrência, Joaquín Almunia, emitiram uma declaração conjunta sobre a questão, destacando a coerência entre as regras do "fair play" financeiro e os objectivos da política da Comissão no domínio da ajuda aos Estados. Esta declaração conjunta foi anexada a uma troca de cartas entre Michel Platini e o vice-presidente Almunia, após a reunião que realizaram em Bruxelas em Dezembro de 2011.

"Estou muito contente por a UEFA e a Comissão Europeia terem dado, em conjunto, este passo fundamental para assegurar um futuro próspero e estável para o futebol europeu e para toda a comunidade do futebol europeu em geral. A nossa declaração confirma que as regras do 'fair play' financeiro da UEFA estão plenamente de acordo com a política da UE de ajuda aos Estados. Quero agradecer sinceramente ao vice-presidente Almunia e à Comissão Europeia pelo empenho, espírito construtivo e cooperação neste processo conjunto", afirmou o Presidente da UEFA.

Joaquín Almunia, vice-presidente da comissão responsável pela política de concorrência, acrescentou: "Apoio totalmente os objectivos das regras do 'fair play' financeiro já que considero fundamental os clubes de futebol tenham bases financeiras sólidas. As regras da UEFA visam proteger os interesses dos clubes e dos jogadores, bem como todo o conjunto do futebol europeu. Quero felicitar o Presidente Michel Platini pelo papel de liderança nesta questão."

Desde a reunião entre o Presidente da UEFA e o vice-presidente da Comissão, em Dezembro de 2011, os serviços da UEFA e da Comissão Europeia têm vindo a trabalhar em conjunto para analisar a forma como as medidas de "fair play" financeiro da UEFA se enquadram nas políticas comunitárias de ajuda aos Estados. Esta declaração conjunta é resultado deste trabalho e mostra, de forma concreta, as preocupações e objectivos comuns de ambos os organismos.

Conforme foi solicitado pela comunidade do futebol europeu e após consulta às partes interessadas, o Comité Executivo da UEFA aprovou as medidas de "fair play" financeiro em Maio de 2010. Estas medidas incluem a obrigação de os clubes atingirem o equilíbrio financeiro, não gastando mais do que aquilo que ganham durante determinado período de tempo e, desta forma, limitando os excessos que colocaram em perigo a saúde do futebol nos últimos tempos. Por isso, estas medidas visam proteger a sua solidez a longo prazo e a viabilidade do futebol europeu.

A UEFA e a Comissão Europeia também sublinharam a necessidade de garantir que as regras sejam aplicadas de forma uniforme a todos os clubes, para evitar riscos de discriminação ou de tratamento desigual. Finalmente, a declaração conjunta afirma que a UEFA e a comissão vão continuar a cooperar este domínio, de forma tratar de matérias relacionadas e de interesse comum.

Regulamentos de Licenciamento de Clubes da UEFA e de "Fair Play" Financeiro, edição de 2010 (em inglês)

Declaração conjunta UEFA/União Europeia (em inglês)