We care about football

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Termos e Condições

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Termos e Condições
UEFA
Union des Associations Européennes de Football
Route de Genève 46
Case postale
CH-1260 Nyon 2
Suíça

1    Leia atentamente os presentes termos e condições (os "Termos e Condições"). O acesso a este sítio e/ou a quaisquer páginas do mesmo (doravante o "sítio"), expressa o seu acordo e entendimento face aos seguintes Termos e Condições e às informações de âmbito jurídico referentes a este sítio e a todos os materiais nele contidos. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, não aceda a este sítio. Além disso, quando utilizar serviços específicos, o utilizador e a UEFA estarão sujeitos a todas as directivas publicadas e a todos os regulamentos aplicáveis a esses serviços que possam ser publicados no sítio ocasionalmente. Todas estas directivas ou todos os regulamentos estão incorporados por referência nos presentes Termos e Condições.

2    A UEFA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer altura e sem aviso prévio. Como tal, o utilizador é responsável por rever os presentes Termos e Condições regularmente. A utilização contínua deste sítio após tais alterações constituirá a aceitação dessas alterações por parte do utilizador.

3    Propriedade intelectual
3.1    O sítio foi criado pela UEFA, Union des Associations Européennes de Football, Route de Genève 46, Case postale, CH-1260 Nyon 2, Suíça. Todos os direitos reservados. Copyright UEFA 1998-2011.

3.2    Todos os nomes e logótipos, assim como os principais troféus, das competições da UEFA são marcas comerciais registadas da UEFA.

3.3    A UEFA detém propriedade exclusiva sobre todos os direitos relacionados com as competições da UEFA. É proibida a reprodução em qualquer formato assim como a utilização de informações ou dados sem a autorização prévia por escrito da UEFA. Ao seu critério exclusivo, a UEFA pode recusar dar o seu consentimento.

3.4    Várias imagens, gráficos, jogos, ferramentas de comunidade e ferramentas sociais, textos interactivos, traduções, interpretações, vídeos, áudio e elementos editoriais/conteúdos futebolísticos presentes no sítio foram ou são fornecidos por terceiros que trabalham com a UEFA.

3.5    Todos os nomes e logótipos dos clubes são propriedade dos respectivos proprietários.

3.6    Nada no sítio foi concebido para conceder qualquer licença ou direito de utilização de nomes, logótipos, imagens ou marcas registadas. Nenhum acto de transferência, cópia ou reprodução a partir do sítio o torna proprietário de qualquer software ou material neste sítio.

Salvo indicação em contrário, o utilizador tem autorização para visualizar, armazenar, imprimir, reproduzir, distribuir quaisquer páginas ou transferir material do sítio para fins pessoais e não comerciais desde que (a) não altere nenhuma página nem nenhum material e (b) inclua os presentes Termos e Condições em todas as reproduções. Toda e qualquer reprodução não autorizada para fins comerciais do sítio, ou de parte do mesmo, representa uma violação dos direitos da UEFA.
3.7    Para as promoções, aplicações de software e/ou passatempos da UEFA no Facebook, aplicam-se as seguintes regras especiais:
•    As promoções, aplicações de software e/ou passatempos não são de modo nenhum patrocinados ou administrados pelo Facebook nem estão associados ao mesmo.
•    Todas as informações serão fornecidas apenas pela UEFA e não pelo Facebook.
•    Os vencedores serão notificados por correio electrónico e nunca através do Facebook.

4    Jogos

4.1    Para os Jogos publicados no sítio, aplicam-se as seguintes regras:

4.1.1    Quando o utilizador entra e participa nos Jogos da UEFA (o "Jogo"), aceita que tem de participar no Jogo em conformidade com os presentes Termos e Condições, as Regras do Jogo (as "Regras") e todos os outros materiais relacionados com o Jogo publicados no sítio, nomeadamente, a lista de prémios.

4.1.2    Todas as candidaturas à participação no Jogo têm de ser efectuadas por uma pessoa singular (o "Participante" ou os "Participantes") através do formulário de candidatura electrónica oficial. Todas as candidaturas têm de respeitar o formato exigido. O registo e a participação são gratuitos. De referir que, em conformidade com o ponto 4.1.13, os prémios só poderão ser atribuídos a Participantes com residência/domicílio legal nos seguintes territórios (o "Território"): todos os países cujas federações de futebol sejam membros da UEFA, a não ser que o contrário esteja expressamente indicado nas regras do jogo. No sítio está disponível uma lista destes países. Os Participantes com residência/domicílio legal noutro país podem participar no Jogo para seu exclusivo usufruto, mas não poderão ganhar nenhum prémio.

4.1.3    A Union des Associations Européennes de Football (“UEFA”) está sujeita à legislação suíça em matéria de protecção de dados quando recolhe e processa informações pessoais. Para mais pormenores, consulte a Política de Privacidade no sítio. De referir que, se aceita ou aceitou receber informações de marketing ao assinalar a caixa apropriada, tal acto será considerado uma autorização em conformidade com a secção intitulada Partilha e divulgação das informações da Política de Privacidade. Além disso, o utilizador deve estar ciente de que, ao participar no Jogo, também está sujeito aos Termos e Condições de utilização do sítio.

4.1.4    Ao enviar a sua candidatura, o utilizador garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, actuais e completas.

4.1.5    Só é permitida uma candidatura por pessoa.

4.1.6    Os participantes com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos e/ou que não sejam considerados legalmente maiores no seu território de residência/domicílio legal (um "Menor") devem obter autorização parental antes de participarem no Jogo e respeitarem os Termos e Condições. Os menores de 13 anos não podem participar no Jogo.

4.1.7    O registo informático da participação será considerado como a participação formal. Todas as candidaturas que não cumpram com o formato anteriormente indicado ou que estejam incorrectas ou incompletas serão consideradas inválidas. A UEFA não se responsabiliza por perdas de informação relativas à candidatura ou perdas de resultados ou quaisquer atrasos no decurso da transmissão da candidatura.

4.1.8    A UEFA reserva-se o direito de recusar determinados nomes de candidaturas que possam ser considerados inapropriados ou ofensivos, ao seu exclusivo critério. Os nomes inapropriados serão eliminados e a candidatura surgirá com um nome por defeito escolhido pela UEFA. Tenha este ponto em conta quando escolher o nome da sua candidatura.

4.1.9    A UEFA reserva-se o direito de aceitar qualquer candidatura ao Jogo, ao seu exclusivo critério. Todos os Participantes aceites e registados serão notificados pela UEFA através de mensagens electrónicas de aceitação. As mensagens electrónicas de aceitação que sejam "impossíveis de entregar", ou que não sejam entregues, anulam a candidatura, o que significa que a participação no Jogo não é aceite. A UEFA não se responsabiliza por mensagens electrónicas de aceitação que não forem recebidas, forem indevidamente enviadas, forem "impossíveis de entregar" ou não forem entregues por qualquer motivo.

4.1.10    Todos os vencedores serão notificados por correio electrónico. Todos os detalhes acerca dos prémios, em especial, os termos da sua atribuição e utilização, serão fornecidos aos vencedores através de uma mensagem de notificação. Na mensagem de notificação enviada ao vencedor, poderão ser solicitadas determinadas informações a fim de assegurar a entrega do prémio. Caso o vencedor não faculte as informações solicitadas, será enviado um lembrete por correio electrónico. Caso o vencedor não responda ao lembrete fornecendo todas as informações solicitadas num prazo de 24 horas, o Participante perde automaticamente o direito ao prémio e a UEFA reserva-se o direito de atribuir o prémio a outro Participante, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

4.1.11    Não serão pagos quaisquer juros sobre o prémio. Os prémios não podem ser cedidos sem a prévia autorização por escrito da UEFA. Os participantes não podem solicitar uma alternativa em dinheiro nem a substituição do prémio. Ao seu exclusivo critério, a UEFA reserva-se o direito de substituir um prémio por um de igual valor ou superior, caso um prémio não possa ser atribuído por estar indisponível.

4.1.12    Cada Participante só pode ganhar um prémio no Jogo, sendo que só pode ser atribuído um prémio por agregado familiar. Em caso de empate, o vencedor será o Participante com a pontuação individual mais elevada referente à última ronda de jogos. Caso o empate persista, recorrer-se-á às rondas anteriores até se encontrar um vencedor. Caso seja impossível determinar um vencedor através deste procedimento, a primeira pessoa a ter efectuado o registo para participar na competição será considerada o vencedor.

4.1.13    Salvo indicação em contrário nas Regras, os prémios referidos no sítio apenas serão atribuídos a Participantes com residência/domicílio legal no Território.

4.1.14    No sítio do Jogo está disponível uma lista dos prémios. As imagens dos prémios apresentadas nos materiais do Jogo servem para fins meramente indicativos. Os prémios podem ser diferentes da imagem do prémio. A UEFA não se responsabiliza por nenhuns encargos ou despesas que não estejam expressamente mencionadas na secção do Prémio no sítio do Jogo.

4.1.15    Caso um Menor vença um prémio, é necessário confirmar a participação no Jogo e o prémio terá de ser aceite pelo pai, pela mãe ou pelo tutor legal. Além disso, se o prémio forem bilhetes para um jogo ou para a final da UEFA Champions League, o Menor tem de se fazer acompanhar por um dos pais ou pelo tutor legal. A UEFA reserva-se o direito de, ao seu exclusivo critério, alterar ou não atribuir um prémio a um Menor.

4.1.16    Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a participação constitui uma autorização para a UEFA e terceiros autorizados pela UEFA utilizarem os nomes e as fotografias dos Participantes, ao seu exclusivo critério, para fins publicitários. Mais especificamente, a UEFA pretende publicar o nome do vencedor e, caso esteja disponível, uma fotografia do mesmo na página inicial do Jogo. Ao participar no Jogo, cada Participante aceita expressamente que o seu nome e fotografia (caso esteja disponível) sejam publicados, caso este ganhe o Jogo e se tal for solicitado pela UEFA.

4.1.17    Os colaboradores da UEFA e/ou os colaboradores de empresas parceiras da UEFA, assim como os seus familiares, agentes ou familiares de agentes, ou colaboradores de empresas envolvidas no desenvolvimento ou manutenção do sítio do Jogo não podem participar no Jogo.

4.1.18    Os materiais informativos acerca do Jogo (como as instruções para este passatempo e o sistema de pontuação) assim como as Regras, formam parte dos presentes Termos e Condições.

4.1.19    A UEFA reserva-se o direito de introduzir novas funcionalidades para melhorar o Jogo. Os detalhes relativos a estas novas funcionalidades serão publicados no sítio e irão alterar ou modificar os presentes Termos e Condições. Estas alterações entrarão em vigor a partir da data na qual esses detalhes forem publicados no sítio.

4.1.20    Ao seu exclusivo critério, a UEFA pode suspender um Participante, desqualificar uma candidatura ou alterar, emendar ou derrogar as Regras e/ou os Termos e Condições, a qualquer altura, assim como pode cancelar o Jogo, a qualquer altura, caso ocorram circunstâncias que estejam fora do controlo da UEFA ou que indiquem que é recomendável tomar essa decisão. Os Participantes aceitam que a UEFA não será responsabilizada por isso e que o exercício deste direito não implicará o pagamento de nenhuma indemnização a nenhum Participante ou a qualquer outra pessoa.

4.1.21    Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a UEFA não se responsabiliza por nenhuns danos, prejuízos, lesões ou desilusões sofridas pelo Participante devido ao facto de participar no Jogo ou como resultado da não atribuição ou não aceitação de um prémio. A UEFA não é responsável por nenhuns problemas ou avarias técnicas de redes ou linhas telefónicas, sistemas informáticos online, servidores ou fornecedores de serviços de Internet, equipamento informático, avaria do software de um fornecedor de correio electrónico ou por uma participação que não foi recebida devido a problemas técnicos, congestão de tráfego na Internet, linhas telefónicas ou em qualquer sítio, ou qualquer combinação dos mesmos, incluindo qualquer dano causado ao computador ou telefone do Participante ou de qualquer outra pessoa, que esteja relacionado ou resulte da participação ou da transferência de materiais relativos ao Jogo.

4.1.22    Ao participar no Jogo, aceita que não seja apresentada nenhuma reclamação junto da UEFA, das suas subsidiárias, patrocinadores ou parceiros, bem como respectivos administradores, representantes, colaboradores ou agentes relativamente a quaisquer prejuízos ou lesões (incluindo, nomeadamente, perdas específicas, indirectas ou directas), danos, direitos, indemnizações ou acções de qualquer tipo decorrentes da sua participação no Jogo e/ou da não atribuição de um prémio e/ou da não aceitação ou utilização de um prémio.

4.1.23    A UEFA reserva-se o direito de tomar qualquer decisão relacionada com todas as questões referentes ao Jogo. Não será trocada nenhuma correspondência com os Participantes.

4.1.24    Todos os litígios entre o utilizador e a UEFA relacionados com o Jogo serão regidos e interpretados exclusivamente pela legislação suíça. O tribunal competente será o de Nyon, na Suíça. Além disso, a UEFA reserva-se o direito de exercer os seus direitos e intentar qualquer acção perante um tribunal competente do domicílio do utilizador.

5    Nenhuma oferta de serviço

5.1    Salvo indicação expressa em contrário, o material no sítio serve apenas para efeitos informativos. A UEFA não garante que o material no sítio seja adequado ou esteja disponível para ser utilizado noutra jurisdição que não a Suíça. Os utilizadores que acedam ao sítio a partir de outros locais fazem-no por sua conta e risco, sendo que são responsáveis por cumprir com toda a legislação e regulamentos aplicáveis a nível local.

6    Exoneração de responsabilidades

6.1    Apesar da UEFA ter tomado todas as medidas razoáveis para que as informações contidas no sítio estivessem correctas à data da publicação, não é dada nenhuma garantia (incluindo responsabilidade perante terceiros), expressa ou implícita, relativamente à sua exactidão, fiabilidade ou plenitude.

6.2    Por conseguinte, a UEFA não se responsabiliza pela utilização ou interpretação das informações aqui contidas. A sua utilização do sítio faz-se numa base "TAL E QUAL" e "SEMPRE QUE DISPONÍVEL" E POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, NOMEADAMENTE, GARANTIAS IMPLÍCITAS E TERMOS E CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, ADEQUABILIDADE E APTIDÃO PARA UM DETERMINADO FIM, ASSIM COMO A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

6.3    Mais especificamente, a UEFA não assume qualquer responsabilidade nem dá qualquer garantia que (i) o sítio e os serviços no mesmo satisfaçam os requisitos do utilizador, (ii) os serviços e as funcionalidades do sítio sejam contínuos, atempados, seguros e isentos de erros, (iii) os resultados que possam ser obtidos da utilização do sítio e dos serviços no mesmo sejam correctos ou fiáveis, (iv) os defeitos sejam corrigidos ou (v) o sítio ou os servidores que os disponibilizam estejam isentos de vírus ou outros elementos nocivos.

6.4    Todos os materiais transferidos ou obtidos de outra forma através da utilização do sítio são-no por conta e risco do utilizador. Este será exclusivamente responsável por quaisquer danos causados no seu computador ou pela perda de dados que pode resultar da transferência desses materiais.

7    Ligações de e para o sítio

7.1    O utilizador reconhece e aceita que a UEFA não é responsável pela exactidão ou disponibilização das informações, materiais ou conteúdos fornecidos por sítios Web de terceiros ligados ao sítio, nem pelos conteúdos, desempenho, termos e condições de utilização ou políticas de privacidade de tais sítios. As ligações para esses sítios Web não constituem um aval da UEFA aos conteúdos, produtos ou outros materiais ou serviços apresentados nesses sítios . As informações constantes nas inúmeras páginas Web que estão ligadas ao sítio, assim como as aplicações e os serviços disponíveis através do sítio, são oriundas de várias fontes. A UEFA não cria, edita ou controla os conteúdos, as ligações ou os serviços fornecidos por terceiros. A UEFA NÃO É RESPONSÁVEL, DIRECTA OU INDIRECTAMENTE, POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS CAUSADOS OU ALEGADAMENTE CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO OU DEPENDÊNCIA FACE A TAIS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU OUTROS MATERIAIS DISPONÍVEIS NO SÍTIO OU EM SÍTIOS DE TERCEIROS.

7.2    Caso pretenda estabelecer uma ligação para o sítio, aceita expressamente:
•    solicitar a autorização prévia por escrito da UEFA para estabelecer a ligação para o sítio;
•    não incluir o sítio no "frame" de outro sítio e criar uma ligação directa para o sítio Oficial da UEFA;
•    não criar nenhuma associação de terceiros com o sítio; e
•    garantir que a ligação não afirma, implícita ou explicitamente, que a UEFA patrocina ou apoia a actividade de outro sítio, empresa ou entidade, nem transmite uma imagem falsa, enganadora, difamatória ou derrogatória da UEFA e/ou do futebol europeu.

7.3    A ligação para o nosso sítio não o autoriza a usar conteúdos, nomes, logótipos, imagens ou marcas registadas da UEFA e/ou de terceiros, excepto se acordado por escrito com o detentor dos direitos relevantes.

8    Idiomas

8.1    Os presentes Termos e Condições foram redigidos em inglês e podem ter sido traduzidos para outros idiomas disponíveis no sítio. O Participante reconhece e aceita que leu e compreendeu os presentes Termos e Condições, sendo que está totalmente ciente dos seus direitos e deveres daí decorrentes. Em caso de divergência entre o texto em inglês e os textos traduzidos, prevalece a versão em inglês e esta será utilizada para resolver quaisquer dúvidas resultantes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições.

9    Indemnização

9.1    Como requisito para a utilização do sítio, o utilizador aceita exonerar a UEFA e respectivos associados, administradores, colaboradores e agentes de todas as responsabilidades, despesas (incluindo honorários de advogados) e prejuízos decorrentes de indemnizações resultantes da utilização que o utilizador fez do sítio.

10    Privacidade e Segurança

10.1    A UEFA encontra-se sujeita à legislação suíça em matéria de protecção de dados quando recolhe e processa informações pessoais. Para mais pormenores, consulte a nossa Política de Privacidade no sítio.

10.2    Caso o utilizador contacte a UEFA por correio electrónico, reconhece que a segurança das mensagens de correio electrónico não é total. Ao enviar mensagens de correio electrónico com conteúdos delicados ou confidenciais que não estejam encriptadas, o utilizador aceita o risco de tal incerteza e possível falta de confidencialidade na Internet.

11    Lei aplicável e foro

11.1    AO ACEDER AO SÍTIO, O UTILIZADOR ACEITA QUE A LEGISLAÇÃO SUÍÇA SEJA APLICADA A TODOS OS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DO SÍTIO, SEM CONSIDERAR OS PRINCÍPIOS DOS CONFLITOS DE LEIS.

11.2    EM CASO DE LITÍGIO, ACEITA SUBMETER-SE À EXCLUSIVA JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE NYON, SUÍÇA.

Termos e Condições


UEFA
Union des Associations Européennes de Football
Route de Genève 46
Case postale
CH-1260 Nyon 2
Suíça

A Union des Associations Européennes de Football (“UEFA”, “Nós”, “Nosso”) disponibiliza-lhe os seus sítios Web www.uefa.com e www.uefa.org (“Sítios Web da UEFA”) e as aplicações da UEFA (“Aplicações da UEFA”) (doravante referidos coletivamente como as “Plataformas da UEFA”), incluindo quaisquer serviços, conteúdos e software (“Serviços”), de acordo com os seguintes Termos e Condições e quaisquer documentos referidos nos mesmos (“Termos”).

1         Aceitação dos termos

1.1    Ao aceder, transferir, instalar ou utilizar as Plataformas da UEFA, quer seja um Utilizador registado ou não (“Utilizador”, “Si”, “Seu”), o Utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceita os seguintes Termos e as informações legais pertencentes às Plataformas da UEFA e a todos os materiais nas mesmas. Caso não concorde com os presentes Termos, não aceda às Plataformas da UEFA.

1.2    Além disso, quando utiliza Serviços específicos, o Utilizador e a UEFA estão sujeitos às diretivas ou regras específicas relativas a esses mesmos Serviços, que podem ser ocasionalmente publicadas nas Plataformas da UEFA. Todas as diretivas ou regras são incluídas, por referência, nos presentes Termos. Em caso de discrepância entre os presentes Termos e quaisquer outras diretivas ou regras, prevalecem estas últimas relativamente aos Serviços relevantes.

 

1.3    Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer altura. O Utilizador tem de consultar os presentes Termos em http://www.uefa.com/termsconditions/index.html, regularmente, para se manter informado das alterações.

1.4    Ao utilizar as Plataformas da UEFA, o Utilizador concorda que a publicação de Termos (novos ou revistos) nas Plataformas da UEFA constitui uma notificação adequada de todas e quaisquer alterações. A utilização contínua das Plataformas da UEFA após tais alterações constitui a aceitação dessas alterações por parte do Utilizador.

2         Obrigações de registo

2.1    O Utilizador tem de se registar para aceder a determinadas áreas das Plataformas da UEFA (“Áreas Reservadas”). Ao registar-se, o Utilizador declara e garante que: (i) pode ter uma conta conforme estipulado nos presentes Termos; e (ii) as informações que incluir no âmbito do processo de registo são corretas e verdadeiras. As contas só podem ser criadas e usadas por: (i) uma pessoa independente com dezoito (18) anos ou maior de idade no seu país de residência, caso essa idade seja superior a dezoito (18) anos; (ii) pessoas cujo registo tenha sido autorizado pelos seus pais ou tutor legal, caso não sejam maiores de idade no seu respetivo país de residência; ou (iii) pessoas com o direito e a autoridade para agirem em nome de uma organização ou entidade para efeitos de acesso e utilização das Plataformas da UEFA.

2.2    Relativamente à utilização das Áreas Reservadas por parte do Utilizador, este aceita: (i) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si próprio, conforme solicitado no formulário de registo ("Dados de Registo"); e (ii) manter e atualizar imediatamente os Dados de Registo para que sejam sempre verdadeiros, exatos, atuais e completos. Para aceder aos seus Dados de Registo, o Utilizador deve iniciar sessão na sua conta.

2.3    Caso o Utilizador forneça, ou a UEFA tenha motivos razoáveis para suspeitar que o Utilizador forneceu, informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, ou a UEFA considerar, de forma razoável, que o Utilizador não cumpriu as disposições dos presentes Termos, a UEFA tem o direito de suspender ou cancelar imediatamente a sua conta e recusar-lhe o acesso, no presente e no futuro, às Plataformas da UEFA ou a qualquer parte das mesmas.

2.4    De modo a usar as Aplicações da UEFA, o Utilizador tem de ter uma conta na Google Play Store, detida e gerida pela Google Inc., ou uma ID da Apple ID na loja de aplicações da Apple, detida e gerida pela Apple Inc. A utilização da Google Play Store por parte do Utilizador é regida por um acordo jurídico distinto e independente celebrado entre o Utilizador e a Google Inc., composto pelos Termos de Utilização da Google (http://www.google.com/accounts/TOS), os Termos de Utilização da Google Play Store (http://www.google.com/mobile/android/market-tos.html) e as Políticas do programa e políticas comerciais do Google Play (http://www.google.com/intl/en_us/mobile/android/market-policies.html) (coletivamente os “Termos da Google”). A utilização da loja de aplicações da Apple por parte do Utilizador é regida por um acordo jurídico distinto e independente celebrado entre o Utilizador e a Apple Inc. composto pelos Termos de Utilização do Sítio Web da Apple (http://www.apple.com/legal/internet-services/terms/site.html), os Termos de Venda e os Termos e Condições da loja iTunes (http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/us/terms.html#service) e os Termos de Venda e os Termos e Condições da loja de aplicações da Apple (http://www.apple.com/legal/internetservices/itunes/appstore/jm/terms.html#SERVICE) (coletivamente os “Termos da Apple”). A UEFA renuncia expressamente a qualquer responsabilidade relativa a estas contas e regulamentos relacionados.

2.5    O Utilizador não pode aceder nem usar as Aplicações da UEFA, se não cumprir os Termos da Google ou os Termos da Apple. Em caso de discrepância entre os presentes Termos e os Termos da Google ou os Termos da Apple, prevalecem os presentes Termos.

2.6    No âmbito de promoções, aplicações e/ou passatempos da UEFA nas redes sociais, aplicam-se as seguintes regras especiais:

  • as promoções, aplicações e/ou passatempos não são de nenhum modo patrocinadas ou administradas pelas redes sociais nem associadas às mesmas;
  • as informações apenas serão fornecidas à UEFA e não às redes sociais;
  • os vencedores serão notificados por correio eletrónico e não através da rede social.

3         Iniciar sessão com outra conta (Facebook, Windows Live, Google ou Yahoo!)

3.1    Se o Utilizador iniciar sessão através de outro fornecedor de serviços de autenticação, a UEFA pode receber algumas informações desse fornecedor de serviços, mas o Utilizador continua a ser exclusivamente responsável pela sua relação com o fornecedor de serviços incluindo, entre outros, quaisquer conteúdos no sítio Web do fornecedor de serviços.

3.2    Se o Utilizador deixar de ser membro de um serviço e/ou terminar as ligações entre o fornecedor de serviços e as Plataformas da UEFA, a UEFA irá eliminar todos os dados recebidos do fornecedor de serviços relativos ao Utilizador, mediante solicitação deste à UEFA. Para tal, o Utilizador deve seguir o mesmo procedimento usado para atualizar ou eliminar os seus dados pessoais, conforme estipulado na Política de Privacidade. Além disso, o fornecedor de serviços pode exigir à UEFA que elimine os dados recebidos da sua interface de programação de aplicações (API), em caso de violação dos seus termos.

3.3    Se o fornecedor de serviços desativar quaisquer ligações para as Plataformas da UEFA, a UEFA irá eliminar todos os dados do Utilizador recebidos através da utilização da API do fornecedor de serviços, salvo se forem informações básicas da conta ou o Utilizador tiver dado autorização expressa à UEFA para reter os dados do Utilizador.

4         Conta do membro, palavra-passe e segurança

4.1    Após concluir o processo de registo, o Utilizador irá receber um nome de utilizador e uma palavra-passe (conforme descrito nas Secções 2.1 e 2.2). O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe e da conta, sendo inteiramente responsável por todas as atividades realizadas com a sua palavra-passe e conta.

4.2    O Utilizador aceita: (i) informar imediatamente a UEFA em caso de utilização não autorizada da sua palavra-passe ou conta e em caso de qualquer outra violação de segurança; e (ii) garantir que sai da sua conta no final de cada sessão. A UEFA não pode ser, e não será responsável por nenhuma perda ou prejuízo resultante do facto do Utilizador não cumprir a presente Cláusula 4.

5         Acesso para as crianças

A UEFA preocupa-se com a segurança e privacidade de todos os Utilizadores, em especial aqueles que ainda não são considerados maiores de idade nos seus países de residência. Por este motivo, os pais/tutores que pretendam dar autorização aos seus filhos para acederem às Plataformas da UEFA devem ler os presentes Termos, ajudar os filhos a abrirem as contas relevantes e controlar o acesso dos filhos às Plataformas da UEFA. Se o Utilizador permitir o acesso do seu filho às Plataformas da UEFA, este poderá aceder a todas as Plataformas da UEFA, que podem incluir, no presente ou no futuro, ferramentas de comunicação públicas e privadas, bem como outras funcionalidades cuja utilização poderá não ser aconselhada para crianças sozinhas. De referir que as Plataformas da UEFA foram concebidas para atrair um público alargado. Como tal, na qualidade de tutor legal, cabe ao Utilizador a responsabilidade de determinar se as Plataformas da UEFA e/ou as informações, dados, textos, software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens e feeds disponibilizados através das Plataformas da UEFA (“Feeds da UEFA”), interface de programação de aplicações (“API da UEFA”) e quaisquer outros materiais nas Plataformas da UEFA ("Conteúdos") são adequados para o seu filho. A UEFA não assume nenhuma responsabilidade a este respeito.

6         Conteúdos

As Plataformas da UEFA incluem: (i) conteúdos fornecidos pela UEFA (“Conteúdos da UEFA”); (ii) conteúdos carregados, publicados, enviados ou de outra forma transmitidos pelos Utilizadores das Plataformas da UEFA (“Contribuições”); e (iii) conteúdos carregados, publicados, enviados ou de outra forma transmitidos por terceiros (“Conteúdos de Terceiros”).

(i)        Conteúdos da UEFA

6.1    Todos os Conteúdos da UEFA, incluindo os Feeds da UEFA são propriedade da UEFA ou foram-lhe licenciados. Os Conteúdos da UEFA são fornecidos ao Utilizador “TAL COMO ESTÃO” e não podem ser usados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou explorados de outra forma para outros fins que não sejam o acesso e a utilização dos mesmos nas Plataformas da UEFA. Apenas e exclusivamente para esse efeito, a UEFA concede ao Utilizador uma licença não exclusiva, limitada e revogável para este aceder e usar as Plataformas da UEFA, num âmbito privado e para fins não comerciais, em conformidade com os presentes Termos.

(ii)      Contribuições

6.2    O Utilizador retém todos os direitos sobre as Contribuições para as Plataformas da UEFA. O Utilizador é exclusivamente responsável pelas suas próprias Contribuições e as consequências do carregamento das mesmas. Consulte também os Termos e Condições da nossa Comunidade, disponíveis em http://www.uefa.com/communitytermsconditions.html e que fazem parte integral dos presentes Termos.

6.3    Em alguns casos, as Plataformas da UEFA fornecem acesso não filtrado às Contribuições. O Utilizador compreende e aceita que a UEFA funciona apenas como uma plataforma para tais Contribuições e que não tem nenhuma responsabilidade relativa a esses conteúdos publicados nas Plataformas da UEFA, ao abrigo das leis em matéria de propriedade intelectual, difamação, privacidade, obscenidade ou outras. A UEFA não pode nem assume nenhuma obrigação de controlar as Contribuições. Devido à sua própria natureza, as Contribuições existentes nas Plataformas da UEFA são alteradas com frequência, poderão não estar corretas e, em alguns casos, poderão estar mal identificadas ou ter uma identificação enganadora. A UEFA não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, a respeito das Contribuições.

6.4    O Utilizador declara e garante que as suas Contribuições: (i) não violam direitos de autor, patentes, marcas comerciais, segredos industriais ou outros direitos de propriedade ou direito à publicidade ou privacidade; (ii) não violam nenhuma lei ou regulamento; (iii) não são difamatórias nem caluniosas; (iv) não são obscenas nem contêm pornografia; (v) não incluem informações incompletas, falsas ou imprecisas sobre si ou informações sobre outra pessoa; e (vi) não contêm vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, ou outros programas informáticos que visam danificar, interferir de forma negativa, intercetar sub-repticiamente ou expropriar sistemas, dados ou informações pessoais. Em especial, o Utilizador declara e garante que tem a autorização e/ou aprovação escrita de todas as pessoas identificáveis nas Contribuições para utilizar os seus nomes ou imagens.

6.5    O Utilizador concede à UEFA uma licença irrevogável, internacional, não exclusiva, sublicenciável e transferível para reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas de, exibir e transmitir Contribuições relacionadas com as Plataformas da UEFA ou as atividades da UEFA (e respetivos sucessores) incluindo, entre outros, para efeitos de promoção e redistribuição parcial ou total das Contribuições (e obras derivadas das mesmas), em todos e quaisquer formatos e através de todos e quaisquer canais. Pelos presentes Termos, o Utilizador concede a cada Utilizador das Plataformas da UEFA uma licença não exclusiva para aceder e utilizar as suas Contribuições através das Plataformas da UEFA.

6.6    O Utilizador compreende e aceita que a UEFA não tem nenhuma obrigação de publicar Contribuições do Utilizador ou de qualquer outra pessoa. Além disso, ao seu exclusivo critério, a UEFA pode editar, apagar ou eliminar uma Contribuição, assim como cancelar o acesso do Utilizador às Plataformas da UEFA sem aviso prévio se, na opinião da UEFA, essa Contribuição violar os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou não cumprir de outro modo as disposições dos presentes Termos. Em especial, a UEFA reserva-se o direito de determinar o desenho, disposição e funcionalidade final das Plataformas da UEFA, o que pode implicar a revisão, formatação e edição das Contribuições.

(iii)     Conteúdos de Terceiros

6.7    As transações dos Utilizadores ou a sua participação em promoções de anunciantes e comerciantes presentes nas ou através das Plataformas da UEFA, incluindo o pagamento de bens ou serviços e a entrega de bens ou serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a essas transações, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador e do respetivo anunciante ou comerciante. O Utilizador aceita que: (i) a UEFA não será responsável por nenhum tipo de perda ou prejuízo resultante de tal transação ou resultante da presença de tais anunciantes ou comerciantes nas Plataformas da UEFA; e (ii) as encomendas efetuadas pelo Utilizador e as especificações do produto e disponibilidade do produto nas Plataformas da UEFA (incluindo, entre outras, qualquer loja online) estão sujeitas à confirmação do anunciante ou comerciante relevante, bem como aos termos e condições da transação.

6.8    Os terceiros podem fornecer e as Plataformas da UEFA podem incluir API, ligações ou feeds de ou para outros sítios Web ou recursos. Como a UEFA não controla esses sítios Web e recursos, o Utilizador reconhece e aceita que a UEFA não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não aprova nem é responsável pelos conteúdos disponibilizados nos mesmos. O Utilizador reconhece e aceita ainda que a UEFA não é responsável, direta ou indiretamente, por nenhuma perda ou prejuízo causado ou alegadamente causado pela utilização de – ou por ter depositado confiança – nos conteúdos, bens, serviços ou outros materiais disponíveis nessas – ou através dessas – API, ligações ou feeds de ou para outros sítios Web ou recursos.

6.9    Caso o Utilizador pretenda estabelecer uma ligação para uma Plataforma da UEFA, o Utilizador aceita expressamente: (i) não incluir a Plataforma da UEFA no frame de outro sítio Web; (ii) não criar nenhuma associação de terceiros com a Plataforma da UEFA; (iii) identificar adequadamente a Plataforma da UEFA referida na ligação do Utilizador para a UEFA; e (iv) garantir que a ligação não afirma nem sugere que a UEFA aprova, patrocina ou apoia a atividade de qualquer outro sítio Web, empresa, recurso ou entidade, ou apresente a UEFA e/ou as suas atividades de uma forma falsa, enganadora, difamatória ou pejorativa ou de outra forma que prejudique a reputação da UEFA ou tire partido da mesma.

6.10  Independentemente da promessa feita pelo Utilizador à UEFA na Cláusula 6.9 relativa à apropriação indevida e/ou potencial confusão relativa aos Conteúdos de Terceiros, a ligação para as Plataformas da UEFA não autoriza o Utilizador a usar nomes, logótipos, imagens, marcas comerciais ou Conteúdos da UEFA e/ou de Terceiros, salvo prévio acordo por escrito dos titulares dos direitos relevantes.

6.11  A UEFA reserva-se o direito de solicitar, a qualquer altura, ao Utilizador que retire qualquer ligação para as Plataformas da UEFA.

6.12  Caso pretenda usar ou exibir Feeds da UEFA/API da UEFA no seu sítio Web, o Utilizador aceita expressamente:

(a)    solicitar a prévia autorização por escrito da UEFA, para que lhe seja concedida uma licença intransmissível, a título gratuito, não exclusiva para exibir tais feeds no seu sítio Web de acordo com os presentes Termos;

(b)   garantir que o Feed da UEFA/API da UEFA não indica ou sugere que a UEFA aprova, patrocina ou apoia a atividade de qualquer outro sítio Web, empresa ou entidade, recurso, conteúdos, ou apresente a UEFA e/ou as suas atividades de uma forma falsa, enganadora, difamatória ou pejorativa ou de outra forma que prejudique a reputação da UEFA ou tire partido da mesma;

(c)    atribuir adequadamente os Feeds da UEFA usados à UEFA, a fim de evitar casos de apropriação indevida ou confusão; e

(d)   sempre que possível, tem de criar uma ligação funcional para o arquivo da UEFA ou outro material resumido pelo Feed da UEFA relevante.

7         Acesso aos Jogos

A participação nos Jogos publicados nas Plataformas da UEFA está sujeita aos presentes Termos e às regras seguintes:

7.1    Quando o Utilizador entra e participa num Jogo da UEFA (“Jogo”), o Utilizador aceita que tem de participar no Jogo em conformidade com os presentes Termos, as Regras do Jogo (“Regras”) e quaisquer outros materiais relacionados com o Jogo publicados nas Plataformas da UEFA incluindo, entre outros, a lista dos prémios.

7.2    Todas as candidaturas para participar no Jogo têm de ser efetuadas por uma pessoa singular (“Participante”) mediante a introdução dos Dados de Registo num formulário de candidatura eletrónico oficial disponível no sítio Web do Jogo (“Sítio Web do Jogo”). As candidaturas têm de respeitar o formato exigido. A entrada e participação são grátis. De referir que, salvo indicação expressa em contrário nas Regras, os prémios apenas serão atribuídos a Participantes com residência/domicílio legal nos países cujas federações nacionais de futebol sejam membros da UEFA, como indicado oficialmente nos Sítios Web da UEFA (“Território”). Os participantes com residência/domicílio legal noutro país podem participar no Jogo para seu usufruto, mas não poderão ganhar prémios.

7.3    Apenas é permitida uma candidatura por Participante.

7.4    Os menores de treze (13) anos de idade não podem participar no Jogo. Os participantes com treze (13) a dezoito (18) anos de idade e/ou que não tenham atingido a maioridade no seu território de residência/domicílio legal (“Menores”) têm de obter a autorização dos pais antes de se candidatarem e participarem no Jogo e têm de cumprir os presentes Termos. A UEFA não irá autorizar intencionalmente que crianças menores de treze (13) anos de idade, ou menores entre os treze (13) e os (dezoito) 18 anos de idade sem autorização parental, se registem no Jogo.

7.5    O registo informático da candidatura será considerado como a candidatura formal. As candidaturas que não respeitem o formato anteriormente indicado, as candidaturas incorretas e as candidaturas incompletas não serão consideradas válidas. A UEFA não será responsável por perdas de candidaturas, perdas de resultados ou atrasos na transmissão das candidaturas.

7.6    A UEFA reserva-se o direito de recusar nomes de candidaturas que a UEFA considere, ao seu exclusivo critério, inadequados ou ofensivos. Os nomes inadequados serão eliminados e a candidatura terá um nome predefinido escolhido pela UEFA. O Utilizador deve ter isto em conta quando escolhe o nome da sua candidatura.

7.7    A UEFA reserva-se o direito de recusar uma candidatura ao Jogo. Todos os Participantes aceites e registados serão notificados pela UEFA através de mensagem de correio eletrónico. Caso as mensagens de correio eletrónico não sejam entregues ou continuem por entregar, a candidatura será anulada e a participação no Jogo não será aceite. A UEFA não é responsável por mensagens de correio eletrónico que não sejam recebidas ou sejam enviadas erradamente ou não sejam entregues ou continuem por entregar, por qualquer motivo.

7.8    O(s) vencedor(es) serão determinados de acordo com as Regras e informados por correio eletrónico. Todos os detalhes dos prémios e, em especial, as condições da sua atribuição e utilização serão fornecidos ao(s) vencedor(es) por notificação. Na mensagem de correio eletrónico que será enviada ao vencedor, podem ser-lhe solicitadas algumas informações a fim de possibilitar a entrega do prémio. Caso o vencedor não forneça as informações solicitadas, será enviada uma nova mensagem de correio eletrónico. Caso o vencedor não responda a esta segunda mensagem de correio eletrónico fornecendo todas as informações solicitadas num prazo de vinte e quatro (24) horas, perderá automaticamente o direito ao prémio, nos limites da lei aplicável, e a UEFA reserva-se o direito de atribuir o prémio a outro Participante.

7.9    Não serão pagos juros sobre o prémio. Os prémios não podem ser cedidos sem o prévio consentimento por escrito da UEFA. Os participantes não podem solicitar uma alternativa em dinheiro nem a substituição do prémio. Ao seu exclusivo critério, a UEFA reserva-se o direito de substituir um prémio por um prémio de valor igual ou superior, se um prémio não puder ser atribuído como descrito por motivos de indisponibilidade.

7.10  Cada Participante só pode ganhar um (1) prémio no Jogo e só será atribuído um (1) prémio por agregado familiar.

7.11  Está disponível uma lista dos prémios no Sítio Web do Jogo. As imagens dos prémios nos materiais do Jogo servem apenas para fins ilustrativos. Os prémios podem ser diferentes das imagens apresentadas. A UEFA não é responsável por quaisquer custos ou despesas que não estejam expressamente mencionados na secção “Prémio” do Sítio Web do Jogo.

7.12  Caso um Menor ganhe um prémio, é necessário confirmar a participação no Jogo e o prémio terá de ser aceite pelo seu pai ou tutor legal e, caso o prémio sejam bilhetes para um jogo, o Menor terá de ser acompanhado pelo seu pai ou tutor legal. Ao seu exclusivo critério, a UEFA pode alterar ou não atribuir um prémio ganho por um Menor.

7.13 Nos limites da lei, a candidatura constitui uma autorização para a UEFA e quaisquer terceiros autorizados pela UEFA utilizarem os nomes e as fotografias dos Participantes, ao seu exclusivo critério, para fins publicitários. Em especial, a UEFA pretende publicar o nome do vencedor e, se disponível, uma fotografia do vencedor na página inicial do Sítio Web do Jogo. Ao participar no Jogo, cada Participante aceita explicitamente que o seu nome e, se disponível, a sua fotografia sejam publicados, caso ganhe o Jogo e tal seja exigido pela UEFA.

7.14 Os colaboradores da UEFA (e/ou os colaboradores de qualquer empresa associada à UEFA), bem como os seus familiares, agentes ou familiares dos agentes ou qualquer colaborador das empresas envolvidas no desenvolvimento ou no apoio ao Sítio Web do Jogo não podem participar no Jogo.

7.15  Os materiais informativos e explicativos a respeito do Jogo (incluindo as instruções do passatempo e o sistema de pontuação) e as Regras fazem parte dos presentes Termos.

7.16  A UEFA reserva-se o direito de introduzir novas funcionalidades para melhorar o Jogo. Os detalhes das novas funcionalidades serão publicados no Sítio Web do Jogo e irão alterar ou complementar os presentes Termos. Estas introduções entrarão em vigor na data de publicação desses detalhes no Sítio Web do Jogo.

7.17 Ao seu exclusivo critério, a UEFA pode, a qualquer altura, suspender um Participante, desqualificar uma candidatura ou complementar, alterar ou anular as Regras, ou cancelar o Jogo, caso se verifiquem circunstâncias que estão fora do controlo da UEFA ou que assim o exijam. Os Participantes aceitam que a UEFA não será responsável por nada que daí possa advir e que o exercício desse poder não implica o pagamento de uma indemnização ao Participante ou a outra pessoa.

7.18 Nos limites da lei aplicável, o Utilizador aceita que a UEFA não é responsável por nenhuns problemas ou avarias técnicas de redes ou linhas telefónicas, sistemas informáticos online, servidores ou fornecedores de serviços de Internet, equipamento informático, avaria do software de um fornecedor de correio eletrónico ou por uma participação que não foi recebida devido a problemas técnicos, congestão de tráfego na Internet, linhas telefónicas ou em qualquer sítio Web, ou qualquer combinação dos mesmos, incluindo qualquer dano causado ao computador ou telefone do Utilizador ou de qualquer outra pessoa, que esteja relacionado ou resulte da participação ou da transferência de materiais relativos ao Jogo.

7.19 Ao participar no Jogo e nos limites da lei aplicável, o Utilizador aceita que não poderá ser intentada nenhuma ação contra a UEFA, as suas empresas-mãe, patrocinadores ou associados nem nenhum dos seus respetivos administradores, diretores, colaboradores ou agentes, relativamente a todas e quaisquer perdas ou lesões (incluindo, entre outras, perdas especiais, indiretas ou consequenciais), prejuízos, direitos ou ações de qualquer tipo que resultem da sua participação no Jogo e/ou da não atribuição de um prémio e/ou da aceitação ou utilização de um prémio.

7.20 A UEFA reserva-se o direito de tomar qualquer decisão relativa a qualquer matéria relacionada com o Jogo. Salvo indicação em contrário nos presentes Termos, essas decisões não são passíveis de recurso por parte do Participante.

8          Marcas comerciais e direitos de autor

8.1    O logótipo da UEFA, os emblemas e as mascotes das competições da UEFA, as marcas dos eventos da UEFA e os nomes de produtos e serviços da UEFA são marcas comerciais e materiais protegidos por direitos de autor da UEFA (“Marcas da UEFA”).

8.2    Nada nas Plataformas da UEFA visa conceder uma licença ou o direito de usar nomes, logótipos, imagens, marcas comerciais ou Conteúdos da UEFA e/ou de Terceiros, salvo como indicado nos presentes Termos.

 

8.3    É expressamente proibido, sem a prévia autorização por escrito dos respetivos titulares dos direitos, publicar ou distribuir novamente os Conteúdos de Terceiros (por exemplo, imagens, gráficos, jogos, ferramentas comunitárias/sociais, funcionalidades interativas, textos, traduções, interpretações, vídeos, conteúdos áudio e conteúdos de dados de futebol/elementos editoriais), incluindo por pacotes ou meios afins. A UEFA não será responsável por erros ou atrasos nos Conteúdos de Terceiros nem por nenhumas ações tomadas com base nos mesmos. Para obter mais informações, consulte os sítios Web dos titulares relevantes.

9         Direitos de autor e agentes de direitos de autor

A UEFA respeita a propriedade intelectual das outras pessoas. Se um Utilizador acreditar que se registou uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual nas Plataformas da UEFA, forneça à UEFA as seguintes informações: nome, apelido, morada, endereço de correio eletrónico, tipo e dimensão da violação (data, hora, etc.), através do formulário de contacto disponível em http://www.uefa.com/community/feedback/index.html.

10      Alterações ao serviço

A UEFA reserva-se o direito de, a qualquer altura, alterar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, as Plataformas da UEFA, os Serviços, os Conteúdos da UEFA, as Contribuições e os Conteúdos de Terceiros (ou parte dos mesmos) com ou sem aviso prévio. O Utilizador aceita que a UEFA não será responsável perante o Utilizador nem perante terceiros por alterar, suspender ou descontinuar as Plataformas da UEFA, os Serviços, os Conteúdos da UEFA, as Contribuições e os Conteúdos de Terceiros. Apesar de a UEFA tomar medidas razoáveis para garantir que as Plataformas da UEFA, os Serviços, e os Conteúdos da UEFA estão atualizados, as Plataformas da UEFA, os Serviços e os Conteúdos da UEFA podem estar desatualizados, a qualquer altura, e a UEFA não tem a obrigação de atualizá-los.

11      Nenhuma oferta de serviço

Salvo indicado expressamente o contrário, os materiais nas Plataformas da UEFA destinam-se apenas a fins informativos. A UEFA não garante que o material nas Plataformas da UEFA seja adequado ou esteja disponível para ser utilizado noutra jurisdição que não a Suíça. Os Utilizadores que decidirem aceder às Plataformas da UEFA a partir de outros locais, podem fazê-lo por sua conta e risco e são responsáveis pelo cumprimento das leis e regulamentos locais.

12      Política de Privacidade

Ao utilizar as Plataformas da UEFA, os Serviços e os Conteúdos da UEFA, o Utilizador ou qualquer pessoa que este autorize a aceder e utilizar a sua conta pode fornecer à UEFA (ou a UEFA pode recolher) determinados dados pessoais, incluindo os Dados de Registo e outras informações sobre o Utilizador. Ao aceder ou utilizar as Plataformas da UEFA, o Utilizador aceita que a UEFA utilize essas informações de acordo com a Política de Privacidade da UEFA disponível em http://www.uefa.com/privacypolicy.html ("Política de Privacidade").

13      Isenção de responsabilidades

13.1     O Utilizador acede e utiliza as Plataformas da UEFA por sua própria conta e risco. As Plataformas da UEFA, os Serviços ou os Conteúdos da UEFA são fornecidos numa base “tal como estão” e “sempre que disponíveis”. A UEFA rejeita expressamente e o Utilizador renuncia a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comerciabilidade, adequabilidade para um determinado fim e não violação de direitos de terceiros.

13.2     A UEFA não declara nem garante que: (i) as Plataformas da UEFA, os Serviços ou os Conteúdos da UEFA satisfaçam os requisitos do Utilizador; (ii) as Plataformas da UEFA, os Serviços ou os Conteúdos da UEFA sejam contínuos, atempados, seguros ou isentos de erros; (iii) os resultados que possam ser obtidos da utilização das Plataformas da UEFA, dos Serviços ou dos Conteúdos da UEFA sejam corretos ou fiáveis; (iv) a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo Utilizador através das Plataformas da UEFA, os Serviços ou os Conteúdos da UEFA satisfaçam as suas expectativas; e (v) os defeitos nos Conteúdos sejam corrigidos.

 

13.3     Todos os materiais transferidos ou obtidos de outra forma através da utilização das Plataformas da UEFA, dos Serviços ou dos Conteúdos da UEFA são-no por conta e risco do Utilizador. Este será exclusivamente responsável por quaisquer danos causados no seu sistema informático ou pela perda de dados que pode resultar da transferência desses materiais.

 

13.4     Os comentários e outros materiais publicados nas Plataformas da UEFA, nos Serviços ou nos Conteúdos da UEFA não devem ser considerados como recomendação para se tomar determinadas decisões. Nenhuma informação, escrita ou oral, que o Utilizador obtenha da UEFA ou através das Plataformas da UEFA, Serviços, Conteúdos da UEFA, cria uma garantia ou outra obrigação que não esteja expressamente enunciada nos presentes Termos. A UEFA rejeita toda a responsabilidade decorrente do facto de um visitante das Plataformas – ou de qualquer outra pessoa que possa ter sido informada dos seus serviços ou dos Conteúdos da UEFA – ter depositado confiança nesses materiais.

14      Indemnização

O Utilizador aceita exonerar a UEFA e as respetivas subsidiárias, filiais, entidades licenciantes, entidades licenciadas, diretores, agentes, coproprietários de marca e outros parceiros, e colaboradores, de todas as responsabilidades, perdas, prejuízos, reclamações, sanções, multas, custos e despesas, incluindo, entre outras, honorários de advogados que possam resultar: (i) da utilização e do acesso às Plataformas da UEFA, Serviços ou Conteúdos da UEFA, incluindo, entre outros, quaisquer conteúdos ou Contribuições por parte do Utilizador, bem como a sua ligação às Plataformas da UEFA, Serviços ou Conteúdos da UEFA; (ii) do não cumprimento das disposições dos Termos por parte do Utilizador; ou de uma reclamação por parte de terceiros de que as Contribuições do Utilizador ou qualquer outra utilização das Plataformas da UEFA, Serviços ou Conteúdos da UEFA por parte do Utilizador, viole qualquer direito de propriedade intelectual, outros direito de propriedade ou direito de privacidade desse terceiro ou de outra forma causou danos a terceiros.

15      Limitação de responsabilidade

O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a UEFA não será responsável por nenhum prejuízo direto, indireto, acidental, especial, consequencial ou exemplar, incluindo, entre outros, perda de lucros, perda de reputação, perda de utilização, perda de dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que a UEFA tivesse sido informada da possibilidade de tal ocorrer), resultantes: (i) da utilização ou da incapacidade de utilizar as Plataformas da UEFA, os Serviços ou os Conteúdos da UEFA; (ii) do custo da aquisição de bens e serviços de substituição resultante de bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações realizadas com, através ou a partir das Plataformas da UEFA; (iii) do acesso não autorizado às transmissões de dados do Utilizador ou a alteração das mesmas; (iv) de declarações ou condutas de terceiros nas Plataformas da UEFA, Serviços ou Conteúdos da UEFA; (v) dos resultados das Plataformas da UEFA, Serviços ou conteúdos da UEFA, quaisquer Plataformas da UEFA, Serviços ou Conteúdos da UEFA ligados aos mesmos e quaisquer materiais publicados nos mesmos; ou (vi) de qualquer outro assunto relativo às Plataformas da UEFA, Serviços ou Conteúdos da UEFA.

O Utilizador aceita que, independentemente de qualquer estatuto ou lei contrária, qualquer reclamação ou ação resultante da utilização das Plataformas da UEFA, Serviços ou Conteúdos da UEFA, tem de ser intentada no prazo de um (1) ano após o evento que deu origem à mesma.

16      Exclusões e limitações

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias nem a limitação ou exclusão da responsabilidade por prejuízos acidentais ou consequenciais. Por conseguinte, algumas das limitações acima referidas nas Cláusulas 14 e 15 podem não ser aplicáveis ao Utilizador.

Nenhuma disposição dos presentes Termos afeta os direitos estatutários de um consumidor ou exclui ou limita a responsabilidade da UEFA em caso de morte ou lesões corporais resultantes de um ato negligente ou fraudulento da UEFA, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável.

17      Cessação

Ao seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade perante o Utilizador, a UEFA pode, com ou sem motivo, em especial se o Utilizador não cumprir os presentes Termos, os Termos da Google ou os Termos da Apple: (i) cancelar o acesso do Utilizador (limitado ou não) às Plataformas da UEFA no todo ou em parte; e (ii) desativar ou eliminar as contas do Utilizador e todas as informações relacionadas e ficheiros nessas contas, assim como as suas Contribuições.

18      Avisos

Ocasionalmente, a UEFA poderá enviar comunicações por correio postal ou correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico ou morada postal fornecidos pelo Utilizador.

Em caso de alteração dos presentes Termos, a UEFA publicará uma versão atualizada nesta página do Sítio Web da UEFA. O Sítio Web da UEFA e/ou as Aplicações da UEFA também poderão fornecer notificações de alterações aos Termos ou outras matérias, exibindo notificações ou ligações para notificações para o Utilizador nas Plataformas da UEFA ou através destas.

19      Disposições gerais

19.1     Os presentes Termos (incluindo os termos específicos aplicáveis a determinados Serviços) constituem a totalidade do acordo entre o Utilizador e a UEFA a respeito do objeto dos mesmos e substituem todos os outros anteriores acordos, entendimentos e disposições de qualquer natureza, escritos ou orais, entre o Utilizador e a UEFA a respeito desta matéria. O Utilizador pode estar sujeito a termos e condições adicionais que se poderão aplicar quando o Utilizador usa serviços de associados, Conteúdos de Terceiros ou software de terceiros.

19.2     O facto de a UEFA não exercer um direito ou não aplicar uma disposição dos presentes Termos não constitui uma renúncia a esse mesmo direito ou disposição.

19.3     Caso alguma disposição do presente Acordo seja considerada inválida, as partes concordam que as intenções das partes, tal como estão refletidas na disposição, devem ser aplicáveis na medida do possível, e as restantes disposições do presente Acordo continuam em vigor. Os títulos das secções nos presentes Termos servem apenas para referência e não têm efeito jurídico ou contratual.

19.4     O Utilizador não pode ceder nem transferir nenhum dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos nem delegar noutra pessoa o cumprimento das suas obrigações. A UEFA pode ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação, bem como delegar a terceiros o cumprimento das suas obrigações, ao abrigo dos presentes Termos, sem o prévio consentimento do Utilizador.

 

19.5     Os presentes termos foram redigidos em inglês e traduzidos para outras línguas. Caso se verifique qualquer discrepância entre a versão em inglês e as versões traduzidas, a versão em inglês prevalecerá sobre as outras, sendo também utilizada para resolver quaisquer dúvidas de interpretação.

20      Foro e legislação aplicável

Os presentes Termos e as relações entre o Utilizador e a UEFA serão regidas pelas leis da Suíça. Todos os litígios resultantes dos presentes Termos serão submetidos à competência exclusiva dos tribunais de Nyon, na Suíça.



Última actualização: 12-05-16 17.32CET
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